Termos & Condições
Por favor, LEIA COM ATENÇÃO o seguinte acordo de termos e condições gerais de uso uma vez que o uso de www.TrustDeals.pt e os seus serviços depende da ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.
Ao cadastrar-se ou utilizar os nossos serviços, você CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU O ACORDO. Caso você não concorde com estes Termos e Condições Gerais de Uso, em partes ou na sua totalidade, você não deveria utilizar os serviços da TrustDeals.pt.
Introdução
Este documento é um acordo entre o usuário e a TrustDeals.pt.
A TrustDeals.pt é operada pela IMP Multimedia GmbH, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada TrustDeals.pt. O conteúdo destes Termos e Condições Gerais de Uso pode ser alterado ou ajustado quando considerado necessário pela empresa. Qualquer alteração nestes termos será informada ao usuário por meio do website.
Com a aceitação dos termos de uso do acordo, o usuário do site www.TrustDeals.pt fica ciente e de acordo com todos os itens de contrato descritos neste documento de Termos e Condições Gerais de Uso e quaisquer alterações que este documento poderá sofrer futuramente.
Definições usadas nestes Termos e Condições:
•USUÁRIO(S): pessoas físicas e jurídicas que acessam e usam os serviços providos no site www.TrustDeals.pt.
• Site www.TrustDeals.pt: Refere-se ao site www.TrustDeals.pt, microsite, BLOGS e aplicativos.
• ANUNCIANTE(S): pessoas jurídicas que veiculam anúncios e publicidade no site www.TrustDeals.pt, assim como os serviços de cupões de desconto, ofertas, vales descontos e vouchers.
• SERVIÇOS: Refere-se a quaisquer serviços oferecidos pela TrustDeals.pt, tanto pelo site como por qualquer outro meio de comunicação da empresa.
• COOKIES: Recurso que possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros estabelecidos previamente por meio dos documentos de Política de Privacidade e Condições gerais de uso.
Questões Gerais
• O uso do website ou dos serviços oferecidos pela TrustDeals.pt esta sujeito a aceitação dos termos.
• A TrustDeals.pt e seus serviços estão sujeitos à legislação vigente no Portugal, a empresa não se responsabiliza pelo uso ou consequências do uso fora do território nacional.
• O Website e os seus serviços são direcionados somente para uso pessoal e não comercial.
Registro, contas, segurança e encerramento de contas:
• Aceitando os termos ao término do cadastro, o usuário estará automaticamente cadastrado para recebimento de newsletters da TrustDeals.pt. A TrustDeals.pt reserva o
direito de negar qualquer cadastro, assim como de deletar qualquer conta a qualquer momento, sem um aviso prévio.
• Ao fornecer o e-mail nos devidos campos de cadastro, o usuário estará aceitando receber newsletters e promoções do site pelo e-mail.
• O usuário pode cancelar o recebimento de newsletters e seu cadastro em TrustDeals.pt.
Para tal, este deverá acessar o link de descadastramento no próprio e-mail de publicidade ou enviar e-mail para
support[at]trustdeals.pt
Obrigações do usuário:
• Como usuário você aceita enviar e receber informações, materiais e mensagens
pertinentes ao site www.TrustDeals.pt.
• Como usuário, você aceitará:
o Não duplicar o conteúdo do website www.TrustDeals.pt em nenhuma outra plataforma, incluindo outros sites.
o Não publicar conteúdos inapropriados no site ( pornografia, linguagem inapropriada , etc…)
o Não enviar informações ou materiais que você não tenha o direito de uso.
o Não receber ou distribuir ficheiros ou arquivos do site postado por outros usuários que não possam ser distribuídos legalmente.
o Não violar os direitos legais de terceiros ou das leis aplicáveis no Portugal.
o Não violar o código de conduta aplicado diretamente no site da TrustDeals.pt e nos serviços desta.
o Não violar os Termos e Condições Gerais de Uso ou qualquer outro acordo estabelecido com a empresa.
O usuário tem como responsabilidade verificar a veracidade dos dados e informações visualizadas no site www.TrustDeals.pt, tomando assim, medidas necessárias para a proteção de seus dados de danos e atos fraudulentos.
Uso do site www.TrustDeals.pt e seus serviços:
• A TrustDeals.pt não garante que os seus serviços ou website estão livres de erros de programação, porém, garante que tomara medidas para manter o sigilo de todos os dados contidos no website e nos serviços.
• A TrustDeals.pt não garante que o serviço funcionará de forma ininterrupta, podendo este ser restrito, suspenso ou terminado a qualquer momento.
• Reservamos o direito de modificar e apagar, caso seja necessário, qualquer informação ou desconto/cupão de desconto a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Nada contido neste acordo de Termos e Condições Gerais de Uso pode ser utilizado para constituir uma parceria ou Joint Venture entre o usuário e a TrustDeals.pt.
• O Usuário deverá aceitar ser identificado por meio dos sistemas utilizados pelo site, como Cookies e formulários.
A TrustDeals.pt não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de erros no site ou pela indisponibilidade do serviço.
Lembramos que toda transação no ambiente da internet deverá ser realizada com cautela pelo usuário. A TrustDeals.pt se exime de toda e qualquer responsabilidade legal contra seus parceiros institucionais (Anunciantes).
Dúvidas pertinentes e questões sobre a política de privacidade poderão ser consultadas no próprio site www.TrustDeals.pt, na área de Politica de Privacidade.
Restrições ao usuário:
• O usuário não poderá cadastrar informações falsas ou de propriedade de terceiros.
• Não poderá utilizar os serviços disponíveis para outros fins que não os propostos pela empresa.
• O usuário não poderá apagar ou modificar dados e informações de terceiros.
• A violação de privacidade de usuários ou anunciantes poderá originar em processos legais.
• No cadastramento do usuário, não poderá ser utilizado nomes que buscam semelhanças com a TrustDeals.pt, outros usuários ou anunciantes.
• Qualquer transmissão de arquivos nocivos ao sistema ou com potencial destrutivo para os seus usuários que cause danos permanentes ou temporários é proibido.
• O usuário não poderá cadastrar qualquer nome que venha a ter semelhança com produtos e serviços anunciados no site ou pertencentes a promoções disponíveis anteriormente ou imediatamente.
• O usuário não poderá anexar links de email, URLs ou material publicitário sem prévia autorização da IMP Multimedia GmbH.
Suspensão e exclusão de contas:
• A TrustDeals.pt reserva o direito de suspender o acesso do usuário aos serviços ou ao site www.TrustDeals.pt, na totalidade ou em partes, se o usuário infringir os termos contratados neste acordo.
Limitações da Responsabilidade:
O site www.TrustDeals.pt e os seus serviços não se responsabilizam por qualquer prejuízo direto, indireto, punitivo, acidental ou por qualquer outra espécie de dano oriundo de:
• Incapacidade de uso do Website e de seus serviços
• Acesso não autorizado ou alterações na transmissão de dados do usuário.
• Qualquer outro assunto referente aos serviços, inclusive mas não restrito a, danos oriundos pela perda de conexão, receptação de arquivos corrompidos ou quaisquer danos pertinentes ao desempenho do website.
• A TrustDeals.pt não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam na negociação entre o Anunciante e o Usuário, portanto, o usuário deverá solicitar ao anunciante os devidos documentos fiscais da negociação.
O usuário entende e aceita que materiais ou dados obtidos no website estão sujeitos a erros que podem gerar prejuízos ao mesmo. O usuário aceita a responsabilidade pelos danos nos próprios computadores e a perda de dados recorrente da utilização dos serviços da TrustDeals.pt. A TrustDeals.pt não garante que os dados contidos nos códigos de Vouchers ou cupões de desconto estão corretos, o usuário deverá verificar os valores antes de finalizar a compra.
Redirecionamento para sites de terceiros:
O Site da TrustDeals.pt poderá conter links que direcionam para acesso a outros websites, estes sites não são controlados pela www.TrustDeals.pt e portanto a TrustDeals.pt não se responsabiliza pelos conteúdos indexados nestes sites. O usuário deverá verificar a veracidade das informações do site direcionado pela TrustDeals.pt, antes de realizar a compra ou fornecer dados para a empresa.
Ao submeter conteúdo para o site, o devido anunciante garante que tem a posse de licenças, direitos, autorizações e permissões para a publicação deste conteúdo. Neste caso, o anunciante concede a IMP Multimedia GmbH o direito de uso de uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, transferível, bem como a licença de fazer quaisquer modificações nestes materiais, em qualquer meio ou tecnologia utilizada pela empresa.
O anunciante é responsável pelo conteúdo ou campanha publicitária vinculada com a IMP Multimedia GmbH. Caso haja reclamações de terceiros devido à veiculação destes serviços, o anunciante defenderá a IMP Multimedia GmbH de todas as ações judicias e indenizará a empresa em eventuais gastos e custos correspondentes.
A TrustDeals.pt tem o direito de alterar ou excluir conteúdos veiculados no site caso considere que estes ferem a legislação Portugaleira ou qualquer outra disposição dos termos contratados.
Propriedade Intelectual
A TrustDeals.pt possui todos os direitos intelectuais pelos conteúdos contidos no Website, incluindo, sem limitação, todos os direitos de títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, segredos de marca e inovações contidas no site (patenteadas ou não), código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones, e hyperlinks, a não ser que explicitamente mencionado que o conteúdo está sob posse de um terceiro. Ao concordar com este documento você estará concordando em não reproduzir ou distribuir quaisquer conteúdo do website da TrustDeals.pt e seus serviços sem a obtenção e consentimento da empresa.
Ao aceitar o termo, o usuário também garante que toda informação enviada ao site é de sua posse e propriedade.Em contra partida, a TrustDeals.pt concorda em não reproduzir, copiar, modificar ou até mesmo distribuir o conteúdo de propriedade do usuário disponibilizado no site para fins comerciais, sem o seu consentimento.
Considerações Finais
Toda e qualquer comunicação realizada entre as partes sobre direitos ou obrigações contidas neste presente instrumento deverá assumir a forma escrita e será tida como eficazmente entregues no endereço que consta da introdução deste termo, se:
• Entregue em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito represente a parte remetida.
• Enviados por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”).
• Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.
É de conveniência que as partes confirmem o recebimento de mensagens e arquivos documentais para todos os efeitos.